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Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais para vítimas de stealthing – prática criminosa em que o preservativo é retirado sem consentimento durante a relação sexual.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti equiparou o stealthing ao estupro, reforçando que a falta de unidades de referência pode resultar em gestações indesejadas e impactos severos na saúde das mulheres.
A decisão atendeu a uma ação popular da Bancada Feminista do PSOL, mas ainda não há data para julgamento definitivo. A Secretaria de Saúde de SP informou que cumprirá a liminar assim que notificada.
O stealthing é crime no Brasil desde 2009, com pena de dois a seis anos de prisão, além de multa em caso de obtenção de vantagem econômica.