Eles alegam que o parlamentar difundiu estímulos à sonegação fiscal e atuou contra a fiscalização tributária.
O grupo de advogados Prerrogativas prepara representações contra o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação vem em resposta à publicação de um vídeo sobre as regras de fiscalização do Pix que viralizou nas redes sociais.
Eles alegam que o parlamentar difundiu estímulos à sonegação fiscal e atuou contra a fiscalização tributária. O grupo afirma que articula com a bancada do PT um pedido de cassação do mandato e que também avalia medidas na esfera criminal.
Procurado, Nikolas afirmou que os membros do Prerrogativas “estão sem o que fazer”.
“Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros nas últimas eleições. É uma postura extremamente grave, e temos que tomar uma medida pedagógica”, disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.
O vídeo publicado pelo deputado criticando o aumento da fiscalização do Pix viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (15).
No vídeo, ele afirmou que, com a norma, o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e que os comércios irão parar de aceitar formas de pagamento como Pix e cartão de crédito.
“Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal de contas, ninguém quer trabalhar o mês inteiro para depois o governo vir e morder o seu salário”.
Embora não tenha endossado diretamente informações falsas sobre taxação do Pix que circularam nos últimos dias, disse ainda que não duvidava que eventuais cobranças viessem a acontecer.
“Não, o Pix não será taxado. Mas a comprinha da China não seria taxada, foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, falou o deputado na peça divulgada.
As regras que ampliavam o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000 foram revogadas nesta quarta (15) pelo ministro da Economia Fernando Haddad, após uma onda de desinformação nas redes sociais.
O vídeo de Nikolas passava das 240 milhões de visualizações no Instagram durante a noite. Em nova publicação, ele atribuiu o recuo do governo à viralização de sua publicação.
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