![](https://www.chavantesnoticia.com.br/wp-content/uploads/2024/12/470195230_1109695224496128_1457479921275652753_n-4.jpg)
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu, no domingo (15), um pedido de cassação da chapa do Partido Liberal (PL) que elegeu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, como vereador em Balneário Camboriú, além de outros cinco vereadores do partido. A denúncia foi apresentada pela coligação PT-PV-PCdoB, que acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. A diplomação dos eleitos está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (16). Até o momento, o PL não se manifestou sobre o caso.
Acusação de fraude na cota de gênero
O processo aponta que o PL teria utilizado candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidatas laranjas”, para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Segundo a denúncia, essas candidaturas foram subfinanciadas e não tiveram qualquer atuação real na campanha, o que violaria a legislação eleitoral.
Um trecho da petição inicial detalha a acusação:
“Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (…). Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco os estímulos materiais necessários para efetivar os objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero.”
Irregularidades apontadas na denúncia
A coligação listou uma série de elementos que reforçam a acusação de fraude:
Entre as seis cadeiras conquistadas pelo PL, nenhuma mulher foi eleita, e o investimento em suas campanhas foi consideravelmente menor.
Das oito candidaturas femininas, quatro foram consideradas fictícias, apenas emprestando seus nomes.
Três das mulheres não realizaram atos de campanha e tiveram suas candidaturas indeferidas por não comprovarem domicílio eleitoral.
Uma candidata declarou apenas R$ 200 em despesas de campanha, incluindo nove camisetas, duas agendas e serviços de estamparia. As outras apresentaram prestações de contas zeradas.
Três candidatas tiveram menos de 30 votos, evidenciando a ausência de competitividade real.
A distribuição de recursos financeiros entre candidatos homens e mulheres foi desproporcional.
Impacto e possíveis consequências
Jair Renan Bolsonaro, vereador mais votado da cidade com 3.033 votos, é o principal nome envolvido no pedido de cassação. Caso a ação seja aceita e a chapa seja condenada, ele e os outros vereadores eleitos pelo PL – Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros – poderão perder seus mandatos.
De acordo com o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, os partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A não observância dessa regra pode levar à anulação de toda a chapa.
Fraude e inelegibilidade
Além da cassação dos mandatos, o PT-PV-PCdoB solicita a inelegibilidade das candidatas apontadas como “laranjas”, que teriam sido usadas para burlar a legislação.
O caso deve ser analisado pelo TRE-SC nas próximas semanas. A denúncia levanta questionamentos sobre o uso estratégico de candidaturas fictícias para driblar a legislação eleitoral, colocando em xeque a lisura do processo que elegeu Jair Renan e outros vereadores do PL.
A reportagem seguirá acompanhando o andamento do caso e eventuais respostas das partes envolvidas.