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A vereadora foi assassinada em 2018 junto do seu motorista Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (18) se acata a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Caso a denúncia seja aceita, os ministros converterão em réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Todos os três estão presos desde março em decorrência das investigações sobre o assassinato da vereadora, assim como outros acusados.
Além deles, há dois outros investigados. Um deles é Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, acusado de monitorar a rotina da vereadora. O outro é o ex-acessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, Robson Calixto Fonseca que, segundo a acusação, forneceu a arma para o assassinato de Marielle.
A denúncia da PGR é baseada na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e Anderson. De acordo com a acusação, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato da parlamentar, com a participação de Rivaldo Barbosa. O crime teria sido motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política da vereadora.
Julgamento
O julgamento começa às 14h30. O relator da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, é quem deve iniciar o julgamento, a partir da leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso.
Para que a denúncia da PGR seja acatada, ao menos 3 dos 5 ministros precisam concordar que ela tem elementos necessários para abrir uma ação penal. A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Defesas
Todos os cinco rejeitam as acusações. As defesas argumentam que a denúncia da PGR se baseou exclusivamente na delação do autor confesso do crime, o ex-PM Ronnie Lessa, e que não há provas o suficiente para incriminá-los.
A defesa dos irmãos Brazão não só nega as acusações, como também afirma que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de Chiquinho, que é um parlamentar.
“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.
Já a defesa de Rivaldo Barbosa atesta que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.
“Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe de polícia durante o período de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, tendo sido escolhido por sua competência, sem qualquer interferência de políticos ou autoridades públicas daquele estado, não havendo que se cogitar qualquer tipo de vinculação de seu nome a contraventores ou aos supostos mandantes dos homicídios em questão”, afirma.
A defesa de Robson Calixto destacou que o Ministério Público afirmou que não há provas que liguem o ex-assessor ao caso.
“O acusado foi alvo de duas buscas e apreensões e foi denunciado a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, que afirmou que ele teria fornecido a arma para a prática do homicídio contra Marielle. Porém, o próprio Ministério Público afirmou na cota à denúncia que não há elementos capazes de corroborar as palavras do colaborador Ronnie Lessa”, afirmou a defesa.
O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas de que ele monitorava a vereadora para acatar a denúncia.
“No dia e horário em que Ronald estaria monitorando Marielle, segundo a tese ministerial, na verdade ele se encontrava na aula inaugural do curso superior de Polícia Militar do quadro de oficiais policiais militares, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do estado do Rio, com dezenas de autoridades, entre as quais o interventor general Richard Nunes”, completou.