ADVOGADO DE DEFESA FOI BEM SUCINTO E CONTUNDENTE DIANTE DA CP DE “CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CHAVANTES”

Na sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal no dia 17/05, onde foi discutida a Comissão Processante (CP) que avaliava a cassação do prefeito de Chavantes, Marcio Burguinha, o advogado de defesa, Dr. Jefferson Daniel Machado, apresentou uma argumentação clara e incisiva. Segundo o advogado, a CP não tinha validade devido à falta de provas concretas contra o prefeito. Ele enfatizou que a suposta confissão apresentada era apenas um documento assinado, sem valor probatório para a Comissão.

Dr. Jefferson explicou que o documento em questão era um acordo de não persecução criminal, assinado pelo prefeito com o Ministério Público (MP), com o objetivo de esclarecer as acusações no âmbito do MP. Ele destacou que tal acordo não poderia produzir efeitos fora daquele processo específico e que a assinatura foi feita seguindo orientações dos advogados do prefeito.

Com base nesses argumentos, o advogado de defesa sustentou que a Comissão Processante carecia de fundamentação legal para prosseguir com a cassação, já que as provas apresentadas não eram suficientes para incriminar Marcio Burguinha. Dr. Jefferson também afirmou que, diante desse cenário, ficou evidente uma perseguição política contra o prefeito.

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