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Presidente aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e veto foi direcionado às emendas de comissão, ficando em R$ 11 bilhões; texto final ainda não foi divulgado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi divulgado.
Na versão que havia sido enviada pelo Congresso ao presidente em dezembro de 2023, o valor destinado às emendas de comissão, conhecidas como RP8, era de R$ 16,6 bilhões e com o veto de Lula. Na LOA de 2023 esse valor foi de R$ 6,9 bilhões.
A última versão do texto da LOA passou pelo plenário com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, entre emendas individuais e de bancada, e um aumento do fundo eleitoral.
Congresso analisará vetos
Com a sanção do presidente, o texto final volta para o Congresso, onde os vetos serão analisados pelos parlamentares.
Durante a reunião em que houve a sanção, a ministra do Orçamento, Simone Tebet, prometeu aos líderes partidários que oferecerá uma alternativa de orçamento para tentar remediar o veto de R$ 5,6 bilhões.
Ela afirmou que os deputados ficaram “tristes” com os vetos, mas que o governo “se comprometeu a fazer um trabalho” e discutir com o Congresso. “Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento.”
Segundo o Luiz Carlos Motta (PL-SP), esta será uma condicionante para que o Congresso não derrube os vetos.
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