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As ações apresentadas pelo PL e pelo PT contra o senador estão sendo julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
O advogado responsável pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) abandonou o cargo nesta sexta-feira (19). Rodrigo Gaião defendia o ex-ministro da Justiça nos processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que poderão resultar na cassação do mandato de senador.
O advogado é o titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia. Ele confirmou que estava se retirando do caso, reforçando o “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”. A procuração concedida ao advogado já foi revogada por Moro .
O senador afirmou que, agora, a “relação de confiança” seria com o outro advogado do processo, Gustavo Bonini Guedes. Além dele, outros cinco profissionais são listados como parte da equipe de defesa do parlamentar.
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR. A primeira foi protocolada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra, pelo PL do Paraná. É esperado que o julgamento comece em fevereiro, mas a burocracia do tribunal poderá fazer com que o julgamento seja adiado.
Segundo a regulamentação do TRE, processos que possam levar a cassação de registro ou à perda de diplomas devem ser tomados apenas com a presença de todos os membros da Corte.
Entretanto, no dia 23 de janeiro, o mandato de Thiago Paiva dos Santos termina. Ele é o representante da classe dos advogados. No dia 27, a participação de dois substitutos da mesma classe chega ao fim — José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.
O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu uma lista tríplice do TRE para ser aprovada. A lista será enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que ele indique o sucessor de Thiago Paiva.
Do período de retorno até a saída dos substitutos, há cinco seções previstas pelo TRE, mas nenhuma consta o caso de Moro como pauta do dia.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recolheu parcialmente as ações que visam a cassação de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
Segundo o MP, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.
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