Os Decretos de Necessidade e Urgência precisam ser enviados ao Parlamento
O “megadecreto” com reformas estruturais aprovado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, na quarta-feira (20), provocou uma reação social forte e espontânea no país, com uma noite repleta de panelaços nas ruas de diversas cidades, em protesto contra a medida, que entra em vigor após um prazo de oito dias.
O Decreto de Necessidades de Urgência revogou mais de 300 leis e normativas sobre diversos temas, como a regulação do mercado de trabalho, planos de saúde, posse de terras por parte de estrangeiros, aluguéis, direito de greve e privatização de estatais, por exemplo.
Os Decretos de Necessidade e Urgência precisam ser enviados ao Parlamento, onde passam por avaliação de uma comissão parlamentar que dará um posicionamento favorável ou contrário ao decreto.