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Tese será retomada para a demarcação de terras indígenas
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado.
A derrota do governo aconteceu por ampla margem nas duas casas legislativas. Na Câmara, 321 deputados votaram para derrubar o veto, contra 137 que votaram para mantê-lo. No Senado, foram 53 votos para derrubar e 19 para manter.
A derrubada do veto contou com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem um total de 374 integrantes, entre deputados e senadores.
A tese do marco temporal, que agora passa a valer, limita a demarcação de terras indígenas ao prever que os povos originários têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Após a derrubada do veto, o tema pode ser judicializado, já que o argumento do governo para vetar a tese é de que ela seria inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já descartou a tese.
Esta é a segunda derrota do governo nesta quinta, já que o veto ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia também foi derrubado pelos parlamentares.
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