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Votação simbólica aconteceu nesta quarta-feira (29) e agora segue para sanção presidencial; governo espera aumentar arrecadação com a medida
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). A proposta sofreu alterações no texto e agora segue para sanção presidencial.
A votação que aconteceu nesta quarta-feira (29) foi simbólica, mas mesmo assim senadores contrários a proposta registraram o voto. Foi o caso dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF)
O texto é importante para equipe econômica do governo, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Mas para o relator da proposta na CAE, Alessandro Vieira (MDB-SE), as alterações feitas na redação no texto no Congresso Nacional projetam uma arrecadação de R$3 bilhões em 2023, R$13 bilhões para o próximo ano e R$3,5 bilhões para 2025. Mesmo assim, Vieira afirmou a importância do projeto com relação à “justiça tributária”, por taxar matérias que anteriormente estavam fora do escopo de tributação.
Offshores
Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.
Hoje, a tributação só acontece quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Caso a pessoa mantenha os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Fundos exclusivos
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Assim como as offshores, o resgate pode ser adiado com a intenção de postergar o pagamento de impostos.
No projeto, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos e ganhou o nome de “come-cotas”.
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