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PEC que limita poderes do STF foi aprovada pelo Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (23) a PEC que limita os poderes do STF. O magistrado declarou que a Constituição determina que o Judiciário tenha independência e que a Corte não tem “covardes” e “medrosos”.
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A constituição garantiu a independência do poder judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou o ministro.
Moraes disse que discutir ideias e aprimoramentos das instituições são fundamentais para a democracia, no entanto, que não se pode aceitar “intimidações” que colocam em risco à independência doo Supremo.
“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do poder judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal”, comentou.
Moraes ainda usou a pandemia da Covid-19 para defender decisões monocráticas dos ministros do STF. Na avaliação dele, vidas foram salvas no auge do coronavírus no Brasil.
“Durante a pandemia, a defesa da vida, a defesa da saúde, a defesa da vacinação, várias decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por medidas liminares dos relatores. A necessidade urgente de medidas liminares, depois referendadas imediatamente pelo colegiado, salvou inúmeras vidas durante a pandemia”, concluiu.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também criticaram a aprovação da PEC.
PEC
A PEC não permite decisões monocráticas de ministros que cancelem a eficácia de leis ou ações dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e também do Congresso Nacional.
A proposta foi uma resposta dos senadores a julgamentos que ocorreram recentemente no Supremo. Deputados e senadores passaram a acusar os ministros de discutirem temas que, na avaliação deles, devem ficar nas mãos do Congresso, como a legalização do aborto e da maconha.
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