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Presidente Lula atendeu ao pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (23) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, uma decisão que já está a caminho da publicação no Diário Oficial.
Essa ação, que representaria uma extensão dos incentivos fiscais a 17 setores da economia, foi interpretada como uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).
Haddad conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos, argumentando pela preservação do caixa da União para cumprir as metas fiscais do próximo ano.
O ministro destacou que as desonerações até o ano passado já representavam cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos, ressaltando a necessidade de conter gastos diante das exigências impostas pela Reforma da Previdência.
No entanto, a decisão gerou debates acalorados no Congresso, onde alguns parlamentares alegam que o benefício à economia resultante da desoneração supera os R$ 10 bilhões, considerando o aumento de receita e empregos proporcionado às empresas contempladas, que pagam alíquotas reduzidas sobre a receita bruta.
A desoneração da folha de pagamentos está em vigor desde 2012, permitindo alíquotas mais baixas (de 1% a 4,5%) em vez dos 20% sobre a folha de salários. O projeto original, que buscava estender o benefício por mais quatro anos (até 2027), foi barrado pela decisão de Lula.
Lideranças no Congresso já indicaram que o veto presidencial será alvo de tentativas de derrubada, ressaltando a importância de setores como calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção, entre outros, que seriam diretamente afetados pela ausência da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
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