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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que votação seja concluída nesta semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta terça-feira (21) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal não representa uma “afronta” nem uma “retaliação” ao Poder Judiciário.
Pacheco negou que a proposta tenha motivação eleitoreira, rejeitando associações com as eleições municipais de 2024.
“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, comentou.
“Nosso intuito no Senado e o meu, especialmente, como presidente do Senado, é o de sempre buscar aprimorar o sistema de Justiça, garantir as prerrogativas do Judiciário, tornar o Judiciário mais eficiente e essa é a razão de ser dessa proposta de emenda à Constituição. Nós jamais nos utilizaríamos de uma alteração constitucional com esse intuito de enfrentamento entre as duas casas”, completou.
A PEC em questão busca restringir as decisões monocráticas, limitando as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais.
Além disso, o texto estabelece regras para abreviar os prazos dos pedidos de vista, quando ministros solicitam mais tempo para analisar uma ação.
O contexto da PEC surge em resposta a decisões do STF sobre temas considerados pelo Congresso como de sua competência, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha.
Em outubro, a proposta foi aprovada em 40 segundos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Rodrigo Pacheco afirmou desconhecer a opinião dos ministros do STF sobre o tema, destacando a independência do Senado.
A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães e relatada por Esperidião Amin, impede decisões individuais de ministros de suspenderem leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.
Entre as alterações propostas, a PEC sugere que haja no máximo dois pedidos de vista por julgamento, concedendo prazo coletivo de até 6 meses. Pode haver renovação por mais 3 meses se existirem votos divergentes.
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Por: ig.com.br