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Na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei que busca proibir as apostas esportivas em aspectos individuais, como o número de cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios, e outros resultados específicos em esportes coletivos. Proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto visa limitar as apostas apenas aos resultados das partidas e aos números de gols correspondentes.
Assim, qualquer estatística dependente de resultados individuais seria proibida como base para apostas, deixando aos apostadores apenas a opção de escolher variáveis relacionadas ao placar final da partida. A proposta visa evitar que o desempenho de um único jogador influencie as apostas de muitas pessoas, alterando os retornos financeiros.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça, além de passar pelo plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para as comissões do Senado antes de ser apreciado em sessão plenária.
O texto é uma resposta a um problema identificado no início do ano, quando uma investigação liderada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou casos de apostadores que subornavam atletas para receberem cartões amarelos ou vermelhos durante partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, assim como em alguns campeonatos estaduais de 2023.
A Câmara dos Deputados abordou a questão durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultados em jogos de futebol. Após quatro meses de investigação, as apurações não avançaram como esperado, e o relatório final não foi votado.
O relator do projeto de lei que taxa as apostas on-line no país, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que irá propor alíquotas diferentes para cassinos e para as “bets”, que são as apostas em jogos esportivos. A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%. Se o site tiver as duas modalidades de apostas, a cobrança pode ser feita sobre a receita de cada modelo distinto.
A alíquota recairia sobre o Grocss Gaming Revenue (CGR), que é uma medida de todo o dinheiro gerado pelas perdas dos jogadores em um determinado período. É calculado subtraindo os ganhos do jogador do valor total apostado. No texto que veio da Câmara dos Deputados, aprovado em setembro, a alíquota para as bets também era de 18%, mas as casa de aposta vêm pedindo redução no teor do imposto.