PROFESSORES DE CHAVANTES “LUTAM ININTERRUPTAMENTE” PELO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, QUE PODE TERMINAR NA JUSTIÇA…

Em 11/04/22, os professores do município de Chavantes se reuniram na sessão da Câmara Municipal e conversaram com os vereadores sobre o não recebimento do piso nacional do magistério, deste primeiro encontro foi combinado que no dia 13/04 – haveria uma reunião com o prefeito Marcio Burguinha.

Na segunda reunião estava presente o prefeito, vice-prefeito, o jurídico, contador, chefe do R.H do município, como também os vereadores: Luís César Pedro Longo, José Ricardo Nabeiro, Maicon Henrique Brizola, Roberto Carlos Gaino, Daniel Belizário e Rafael Lopes Garcia,  (foi acordado que iriam recalcular os valores e que fariam uma nova reunião para passar os valores e ver o impacto orçamentário).

Como combinado os professores se encontraram em horário e dia marcado, porém a prefeitura se encontrava com as portas fechadas. “Chegou ao conhecimento dos professores que o prefeito pagaria um valor mais o retroativo desde janeiro de 2022, mas infelizmente esse valor foi alterado e retroativo negado, motivo esse que gerou indignação a eles”.

Após esse assunto chegar ao nosso conhecimento e sabíamos que seria inviável um contato da nossa parte com o poder executivo naquele momento, decidimos então entrar em contato com o Sindicato representante desses profissionais.

Com base nas informações recebidas, entramos em contato com Edinilson Ribeiro da Silva, o qual presidi o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e informamos a ele sobre o “não cumprimento da Lei 11.738, por parte do executivo de Chavantes”. Fomos informados que a Lei é vigente e tem que ser cumprida e que os professores que trabalham 40 horas semanais, tem o direito do piso salarial, no valor de R$ 3.845,63. Já aqueles que trabalham com horas reduzidas, terão o reajuste proporcional com base no valor supracitado. Após a confirmação do reajuste, o executivo terá que pagar o retroativo referente aos meses anteriores. Edinilson pediu para orientarmos os professores que por aventura estejam recebendo abaixo do piso salarial, a enviarem os seus holerites ao sindicato, onde serão analisados pelo jurídico da Entidade para que providências sejam tomadas. Informou também, que caso o município já cumpri o piso nacional do magistério, o mesmo fica desobrigado de aplicar os 33,24% anunciado pelo governo federal, mas que o piso salarial é constitucional e amparado pela Lei 11.738 de 16 de julho de 2008.

Na manhã de hoje 03/05/2022, entramos em contato com o prefeito municipal Marcio Burguinha, o mesmo nos informou que irá nos passar o andamento desse assunto no período da tarde de hoje, devido ele estar comparecendo na prefeitura somente 01h por dia, após ter sofrido uma fratura em sua perna.

Assim que tivermos essas informações, traremos mais detalhes aqui na página…