VEREADOR “ROBERTINHO” DE CHAVANTES CRIA PROJETO DE LEI EM BENEFÍCIO AOS PACIENTES PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON…
Chavantes Notícia
2 min read
Vereador Roberto Cezar Gomes Soares (Robertinho) – AVANTE – cria Projeto de Lei “O mês da conscientização da Doença de Parkinson” denominado “Tulipa Vermelha”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei é uma sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Este movimento teve início em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella Cicarelli.
A intenção deste projeto de lei “Tulipa Vermelha” é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mês de abril. Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com doença de Parkinson desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De maneira geral, apenas quando um advogado é consultado, o paciente e seu familiar podem questionar o poder público sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU e outros tributos, entre outros, sobre seus direitos.
O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, e causa lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão, alteração do sono entre outros. Isso provoca alterações e corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células nervosas seja comprometida.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 1% da população mundial a partir dos 65 anos sofrem com a doença. No Brasil, a estimativa é de 200 mil pessoas com Parkinson. A cura ainda não foi alcançada, mas há estudos em nível experimental que buscam alternativas de tratamento e até mesmo a cura.
Existem ainda muitas preocupações pelos principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doença que vão além do elevado custo dos medicamentos de uso contínuo, passando pela necessidade de complementação pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, entre outros.
Por esses motivos elencados, dá-se a importância da aprovação deste projeto de lei, pois assim, teremos a oportunidade de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao Poder Público Local e conscientizar a Sociedade Civil.