EM CHAVANTES POLÍCIA AMBIENTAL MULTA CIDADÃO NO VALOR DE R$4.000,00, POR TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Chavantes Notícia
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Durante Operação “Piracema 2021/2022 – 3ª fase” e “Interior Mais Seguro”, pelo município de Chavantes/SP, esta equipe, composta pelo 1º Sgt PM Costa, Cb PM Tadeu e Sd PM Thaís, em atendimento a denúncia, compareceu à residência situada à Rua J.R., a fim de verificar o teor da denúncia.
No local, fomos recepcionados pelo morador, o qual franqueou a entrada da equipe acompanhando toda a fiscalização de passeriformes em sua residência, onde depois de indagado informou que possui as aves a título de estimação.
No local foram constatadas 08 (oito) aves nativas, das quais 07 (sete) Trinca Ferro (Saltator similis) e 01 (um) Coleiro do Brejo (sporophila collaris), todas sem anilhas e acondicionadas em gaiolas penduradas ao redor da residência, livres das intempéries, com água e alimentação em abundância, livre de maus tratos. Indagado acerca da procedência das aves, informou ter adquiridos de desconhecidos.
Diante ao exposto foi elaborado o Auto de Infração Ambiental nº 20211030011104-1 com sanção de multa simples no valor de R$ 4.000,00, “Por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental competente”, incorrendo no disposto do § 3º, inciso III, do artigo 25, da Resolução SIMA 05/21, e por infringir, em tese, o Artigo 29, § 1º, inciso III da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, sendo que a ocorrência será apresentada, via ofício, ao distrito policial local, com todas as cópias dos procedimentos administrativos adotados.
Por apresentarem indícios claros de domesticação, as aves foram encaminhadas ao APASS no município de Assis/SP, juntamente com suas respectivas gaiolas.
Por: Chavantes Notícia
