SUPERLOTAÇÃO EM ÔNIBUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES – DEIXA PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE A COVID-19.

Vimos por meio desta nota pedir as autoridades do município de Chavantes, que fiscalizem as aglomerações nos interiores dos ônibus pertencentes a Prefeitura municipal deste município.

É notório as aglomerações formadas todos os dias nos ônibus que fazem a linha Chavantes/ Irapé e Irapé/ Chavantes. Segundo informações apreciadas por nós do Portal Chavantes Notícia, munícipes são transportados totalmente inseguros por conta das superlotações nesses veículos, as quais estão vulneráveis ao contágio da Covid-19.

Com base nos Artigos 10 e 12 do Decreto 3.832, de 16 de abril de 2021, levamos ao conhecimento das nossas autoridades, o que neles determinam…

Atr. 10 fica proibido, na circunscrição do Município de Chavantes, qualquer aglomeração ou agrupamento de pessoas que traga risco de contágio ou disseminação do Coronavírus.

Art. 12 – Cabe aos Fiscais de Posturas e Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento deste Decreto.

Entramos em contato com o Fiscal de Postura de Chavantes, na pessoa de Silvio Rogério Bontempo, o mesmo nos informou de que ele já está buscando soluções junto a Secretaria de Obras, com a finalidade de colocar mais um ônibus para atender essas pessoas nos horários de pico e tentar sanar de vez esse problema, sem causar prejuízo aos usuários desses transportes.

Salientamos que as medidas devem ser tomadas o mais breve possível, sem levar qualquer prejuízo aos usuários que dependem desses transportes. Solução: estabelecer novos horários e mais transportes para atender essas pessoas. Só assim as autoridades serão capazes de mitigarem a disseminação da Covid-19, e cumprirem também com o que determina o Art. 12 do Decreto 3832/16/04/2021.

Ficamos a disposição para futuras respostas e em breve traremos mais informações…