Aprovado entre os pares da ALESP, o Projeto de Lei 287, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PR), prevê recuperação, expansão e manutenção das rodovias vicinais das cidades do interior paulista.
A propositura do deputado estadual Ricardo Madalena (PL nº 287) passou por todas as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) até ser aprovada entre os pares da Casa. No momento, o projeto encontra-se no Palácio do Governo para sanção do governador. O programa ‘SOS Vicinais’ prevê recuperação, expansão e manutenção das rodovias vicinais das cidades do interior paulista.
Para Ricardo Madalena, nos pequenos municípios as vicinais assumem importância vital e devem ser expandidas e recuperadas. “É por meio das rodovias vicinais que ocorrem o escoamento da produção agrícola e o abastecimento das zonas urbanas. O programa propicia aumento da acessibilidade e integração entre os municípios, além de maior segurança rodoviária”, explica o autor da propositura.
Para Madalena, as estradas vicinais em São Paulo caracterizam-se pelo escoamento da produção rural, mas também pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação e saúde. “Não podemos deixar de considerar que a conservação das estradas vicinais contribuirá para a fixação das famílias no campo e a melhoria das suas condições de vida”, avalia Ricardo Madalena.
A criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais depende da sanção do governador Geraldo Alckmin. Se sancionado, segundo o deputado Ricardo Madalena, todo o processo será de responsabilidade do governo estadual, já que as prefeituras não têm condições de executar o serviço.
Com o site da Alesp/ ricardomadalena.com