PARECER QUE REJEITOU AS CONTAS DE OSMAR ANTUNES É MANTIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta segunda, dia 26, a Câmara Municipal de Chavantes em sessão extraordinária manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que rejeitou as contas do ex-prefeito Osmar Antunes, referentes ao exercício de 2014, tendo em vista que para derrubar o parecer era necessários seis votos a favor de Osmar, no entanto obteve apenas cinco votos a seu favor.

As decisões emanadas pelo Tribunal de Contas devem ser avaliadas pela comissão de finanças orçamento, a qual teve divergência, como também ocorreu na análise das contas de 2013, sendo que o vereador Filipe elaborou parecer seguindo o posicionamento do Tribunal, alegando que de fato a administração não cumpriu as determinações que foram enviadas ao prefeito para que tomasse providências, apontando que realizou suplementações acima do permitido que é 10% do valor do orçamento e ultrapassou os 35%, contrariando o que prevê a Lei. Ademais, o executivo não soube explicar a divergência de R$500 mil reais na contabilidade, ainda utilizou indevidamente os royaltys do petróleo, demonstrando o total descompasso no controle financeiro do município, tendo vista que o ano de 2014 obteve excesso na arrecadação e mesmo assim encerrou o ano em deficit, por outro lado outro membro da comissão Luiz Cesar optou por contrariar a referida decisão concedendo parecer favorável à aprovação das contas de Osmar Antunes, alegando que a administração apenas priorizou as necessidades da comunidade sendo injusto rejeitar as contas do ex-prefeito.

A votação seguiu da seguinte forma: os vereadores Cezinha, Daniel Belizario, Celião, Ana Fátima e Rafael votaram contra o parecer do Tribunal, para absolver Osmar Antunes, já os vereadores Filipe e Pr. Hilton seguiram o posicionamento adotado pelo Tribunal, os vereadores Maicon e Shirley não compareceram na sessão, devido estarem tratando de assuntos pessoais. Sendo assim, o parecer do Tribunal de Contas foi mantido, tendo em vista que para derrubar a decisão do órgão era necessário 2/3 dos membros da Câmara, o que por sua vez não ocorreu.

Fonte: Chavantes Notícia