O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 mil reais contra a concessionária.
Cansado das promessas de alguns políticos que alardearam em diversas mídias pagas com dinheiro público que iriam retirar a praça de pedágio instalada na divisa de estado entre as cidades de Ourinhos/SP e Jacarezinho/PR, o munícipe J.C.V.S., residente em Ourinhos, entrou com uma ação junto á Procuradoria Federal de Ourinhos e obteve êxito em ter procedente sua ação dando ganho de causa para que o mesmo transite entre os estados sem pagar pedágio, dirigindo qualquer veículo.
O munícipe contou que diante das promessas que nunca foram concretizadas decidiu por conta própria e sem advogado, entrar com uma ação e obteve sucesso. Esta decisão deverá servir de base para que outros moradores dos dois estados possam conseguir também o livre acesso.
Agora outras decisões deverão sair em breve para as praças de pedágio instaladas nas rodovias no estado de São Paulo como por exemplo a que fica entre as cidades de Ourinhos e de Santa Cruz do Rio Pardo administradas pela CART.
Fonte: Repórter na Rua