Chavantes Notícia 
Eletricitários de Ourinhos, Ipaussu, Piraju e de diversas cidade da região se reuniram na manhã de hoje (16/04) na frente da empresa de distribuição de energia na cidade de Ourinhos para protestarem contra a PL-4330 que regulamenta a terceirização.
A chamada para a manifestação, que foi pacifica teve a participação de todos os trabalhadores da categoria, solidificando a liderança sindical de Andre Paladino, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Ipaussu.
Em uma única voz os trabalhadores pediram a extinção do PL-4330 da terceirização e ao ajuste oportunista e antipopular do governo federal. O movimento pediu também um maior combate a corrupção.
Para André Paladino presidente do Sindicato dos Eletricitários de Ourinhos e Região, e Vice-Presidente da FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente), entidade que lidera o movimento nacionalmente, a manifestação é de grande importância. “É a chance de nós trabalhadores sermos protagonistas neste processo, onde só com a pressão popular teremos forças para pressionar e pedir o veto do PL. Não podemos aceitar a precarização nos trabalhos”.
O projeto, que é considerado o maior ataque aos direitos trabalhistas já ocorrido no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 8 de abril, em uma sessão polêmica, conduzida pelo presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e teve 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. O projeto agora vai para o Senado onde posteriormente irá para a sanção da presidente Dilma.
Polêmico, esse projeto corria na Câmara dos Deputados há doze anos e vinha sendo debatido e modificado desde então. Para especialistas no assunto, a falta de uma regulamentação causava insegurança jurídica no mercado de trabalho, onde é comum ver casos em que a empresa empurra para outra as obrigações trabalhistas dos seus contratados. Atualmente, há mais de 16 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.
Por isso, no texto que foi apresentado pelo relator Arthur Maia (Solidariedade – BA) na Câmara dos Deputados, foram acrescentadas algumas emendas feitas pelo também deputado do Solidariedade Paulinho da Força, visando proteger os trabalhadores.
Consta nas emendas ainda que apenas empresas especializadas em uma única atividade poderão prestar serviço terceirizado. E se for do mesmo ramo de atividade da contratante, seus funcionários terão que ser vinculados ao mesmo sindicato e protegidos pela mesma convenção coletiva.
O deputado Paulinho da Força acredita ainda que com essa regulamentação será possível evitar casos como o dos cerca de 250 mil terceirizados contratados pelas subempreiteiras que trabalham para a Petrobras. Eles estão sendo demitidos aos milhares e não estão recebendo nada de uma empresa do próprio governo.
Por outro lado o presidente da FENATEMA Eduardo Annunciato, o Chicão acredita que as emendas ao PL-4330 são esforços de uma parcela dos representantes dos trabalhadores, que visam reduzir os impactos desta lei nefasta, criada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).
Em tese, “as emendas não resolvem nosso problema, exceto alguns pontos importantes para nós, que não solucionam os problemas centrais: o risco ao emprego formal e a mudança abrupta no conceito de relações do trabalho no Brasil”, afirma Chicão.
O que é consenso comum entre todos os envolvidos é que com a aprovação do PL 4330/04 viveremos um retrocesso, influenciado diretamente para a extinção de garantias ao conjunto de trabalhadores brasileiros.
Alguns acreditam que com o PL 4330/04 será aberta uma brecha para a ampliação dos lucros do empresariado em detrimento de direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora
Fonte: Chavantes Noticia.
